Quem pode comprar imóvel urbano no Brasil
A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas estrangeiras adquiram imóveis urbanos. Não há exigência de visto de residência nem de conta bancária prévia no país para a compra em si — o que torna o Brasil um dos mercados mais acessíveis da América Latina para o investidor internacional.
Neste guia tratamos exclusivamente de imóveis urbanos: apartamentos, coberturas, casas em condomínio, imóveis comerciais e lançamentos na planta.
CPF: o primeiro passo
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é obrigatório para assinar a escritura e registrar o imóvel. Estrangeiros podem solicitá-lo gratuitamente:
- em qualquer consulado brasileiro no exterior;
- pelo site da Receita Federal, com envio de documentos digitalizados;
- por meio de um procurador no Brasil.
O prazo costuma variar de poucos dias a algumas semanas, dependendo do país e do canal escolhido.
Documentos necessários
| Documento | Para que serve | Observação |
|---|---|---|
| Passaporte | Identificação do comprador | Válido na data da escritura |
| CPF | Escritura, registro e impostos | Pode ser emitido no consulado |
| Comprovante de estado civil | Definir regime de bens | Pode exigir tradução juramentada |
| Procuração pública | Representação no Brasil | Apenas se não estiver presente |
| Comprovante de origem dos recursos | Remessa e prevenção à lavagem | Exigido pelo banco/câmbio |
Passo a passo da compra
Moradia, segunda residência ou investimento — e quanto pretende investir, em BRL, USD ou EUR.
Solicite pelo consulado ou online. Sem ele não é possível escriturar.
Seleção de imóveis compatíveis e tours ao vivo por videochamada.
Análise de matrícula, certidões do vendedor e do imóvel por profissionais habilitados.
Negociação de preço e condições, com contrato de compra e venda revisado.
Transferência dos recursos, assinatura da escritura em cartório e registro no Registro de Imóveis.
Remessa de recursos do exterior
Os valores devem entrar no Brasil por canais oficiais de câmbio (bancos ou corretoras autorizadas), identificados como investimento estrangeiro. Esse registro é importante para, no futuro, permitir a repatriação do capital em caso de venda.
Custos e impostos da compra
Além do preço do imóvel, reserve em média 4% a 6% do valor para custos de aquisição:
- ITBI (imposto municipal de transmissão): em geral entre 2% e 3%;
- Escritura e registro em cartório: cerca de 1% a 2%;
- Assessoria jurídica e câmbio: conforme o caso.
E o financiamento?
Alguns bancos analisam crédito para estrangeiros e brasileiros no exterior, caso a caso. Outra alternativa são as condições de pagamento flexível com incorporadoras, comuns em lançamentos. Veja a nossa área de Financing / Buying from Abroad.
Perguntas frequentes
Preciso estar no Brasil para comprar?
Não. Com uma procuração pública, todo o processo pode ser conduzido à distância, com acompanhamento da assessoria.
Posso alugar o imóvel depois de comprar?
Sim. O estrangeiro pode alugar o imóvel normalmente, inclusive por temporada, declarando os rendimentos conforme a legislação.
Estrangeiro consegue financiamento?
Em alguns casos, dependendo da instituição financeira e da análise individual. Não há garantia de aprovação.
Quanto tempo leva a compra?
Com CPF e recursos disponíveis, uma compra de imóvel pronto costuma levar de 30 a 60 dias.
